EXPEDIENTE DELIBERADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 NOVEMBRO

          Reunidos em sessão ordinária no último dia 28 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, presididos pela Verª Sidia Lurdes Martini Bessegato, aprovaram por unanimidade os seguintes expedientes enviados pelo Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 039/2023 – Autoriza a prorrogação dos Contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.403/2021, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências, sendo para  02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde .

PROJETO DE LEI Nº 040/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Esporte Clube Flor da Serra e dá outras providências, sendo no valor de R$ 31.591,00 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e um reais).

PROJETO DE LEI Nº 041/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e dá outras providências, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) alusivas às festividades Natalinas e de Final de Ano dos servidores públicos municipais.

PROJETO DE LEI Nº 042/2023 – Designa nome de Praça e dá outras providências, sendo Praça Antônio Carlos Carlotto Sobrinho, espaço já existente localizado no entroncamento das Ruas Santa Cruz, Frei José e Irmã Maria Anastasie, centro da cidade.

         Já o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 – Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante às Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2020, conforme Parecer nº 21.846 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, seguindo os trâmites legais, foi encaminhado diretamente à CPP – Comissão Permanente de Pareceres.

         A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 12 de dezembro, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelo site e facebook da Câmara e pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM. 91.7