Em sessão ordinária realizada no último dia 30 de agosto, às 20:00h, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, sob a presidência do Ver. Leandro José Benetti aprovaram por unanimidade os seguinte expedientes:
PROJETO DE LEI Nº 045/2022 – Autoriza adesão ao Programa Médicos pelo Brasil – PMpB, concede ajuda de custo mensal ao médico bolsista e dá outras providências, a qual será no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais.
PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – Autoriza a prorrogação odos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.390/202, de 01 de julho de 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/2022 – Altera disposições da Lei Municipal nº 1.843/2009 que criou o Programa Incubadora Empresarial e dá outras providências, alteração que possibilita ao Executivo alugar imóveis para atendimento à demanda do programa, cujo período será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais duas vezes.
PROJETO DE LEI Nº 048/2022 – Cria Cargo em Comissão na estrutura Administrativa do Município e dá outras providências, sendo o cargo de Diretor de Esportes.
PROJETO DE LEI Nº 049/2022 – Altera a nomenclatura e padrão de remuneração de cargo público e dá outras providências, cujo cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde passa a ser Agente de Combate a Endemias, alterações feitas em atendimento à Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022.
Da Bancada do PT:
INDICAÇÃO Nº 012/2022 - Sejam construídos abrigos para espera de ônibus escolar nos seguintes locais: no Bairro São Francisco, um próximo à praça local e outro próximo às famílias De Paula e Corá e no Bairro Navegantes, nas imediações do silo da cerealista Taufer.
INDICAÇÃO Nº 013/2022 - Para que seja criada, junto ao prédio da Prefeitura Municipal, uma galeria dos prefeitos que administraram o município desde sua emancipação.