EXPEDIENTE DELIBERADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 MARÇO

                Presidida pela Verª Sídia Lurdes Martini Bessegato, a primeira Sessão ordinária do mês de março aconteceu excepcionalmente no dia 16, ocasião em que foram apreciados os expedientes constantes na pauta, sendo aprovados por unanimidade os seguintes:

                De autoria do Poder Executivo:

 PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - “Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências”, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), onde cada comunidade e bairro receberão em torno de R$4.000,00 (quatro mil reais) para auxiliar na manutenção das sedes.

PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - “Autoriza a realização de parcerias com Municípios da AMUNOR para o transporte de universitários”.

PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - “Altera disposições da Lei Municipal nº 1.448/2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências”, cujo valor do padrão de referência é fixado em  R$ 2.000,00 (dois mil reais)

PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - “Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município”, repassando os seguintes valores: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o XV Suíno Fest;  R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) à XII Romaria dos Motociclistas; R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à VIII Trilha de Gaiolas e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à XI Trilha da Fé.

                     Das Bancadas do PP e MDB o REQUERIMENTO Nº 004/2023 – “Seja oficiado a Caixa Econômica Federal de Passo Fundo/RS – GIGOV – solicitando as seguintes informações/cópias: cópia dos documentos referentes ao Contrato de Repasse nº 934655/2022 em que figura como parte do Município de Paim Filho, sendo: ART, planilha orçamentária, memoriais descritivos, projeto de acessibilidade e demais especificações técnicas exigidas pela Caixa Econômica Federal, conforme consta no processo de Dispensa de Licitação nº 034/2022 em que fora vencedora a empresa EVANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA (CNPJ nº 44.353.336/0001-03); e informação acerca da data em que a empresa EVANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA (CNPJ nº 44.353.336/0001-03) foi habilitada junto a Plataforma+Brasil bem como a data de protocolo do projeto e também a data do lançamento do Contrato de Repasse nº 934655/2022 junto a Plataforma+Brasil”.

                Já o PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - “Altera art. 17 da Lei Municipal nº 2.172/2017, com a criação de mais um cargo de Secretário Municipal e extinção de Cargo em Comissão e dá outras providências” e o PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - “Cria Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências”, sendo o de Coordenador do CRAS, foram rejeitados pelo Voto de Minerva da Srª Presidente, uma vez que votaram a favor os edis da Bancada do PT e contrários os das Bancadas do MDB e PP.

               Na ocasião, a Srª Presidente fez uma homenagem às mulheres com a leitura de uma mensagem e entregou uma flor às vereadoras, à Oficial Legislativo e também às esposas dos vereadores.

               A próxima sessão ordinária acontecerá no próximo dia 28 de março, às 20:00 h, com transmissão ao vivo pela Rádio Regional 91.7 e pelo facebook da Câmara de Vereadores.