SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MAIO

            No último dia 28 de maio ocorreu na Câmara de Vereadores de Paim Filho, a segunda sessão ordinária do mês onde, sob a presidência do Ver. Vanderlei Ernesto Luppi, os edis aprovaram por unanimidade dois expedientes propostos pelas Bancadas do MDB e PP, os quais:

REQUERIMENTO Nº 009/2024, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe cópia de documento e/ou informações em relação a Dispensa de Licitação nº 013/2024 – Aquisição de Galerias, sendo: Justificar a motivação pela qual foram realizados os empenhos nº 02992, 02993 e 02994, na data de 04 de abril de 2024 (antes da realização do processo de dispensa nº 013/2024 e da proposta apresentada pela empresa datada de 10/04/2024);  2 – Justificar o motivo pelo qual no dia 12 de abril de 2024 foi feita a liquidação dos empenhos nº 02992, 02993 e 02994, sendo que no dia 23 de abril de 2024 foram feitos os pagamentos totais dos empenhos nº 02992 e 02993 sem o recebimento total das galerias adquiridas, e indicar quem atestou o recebimento dos mesmos; 3 – Sejam encaminhadas cópias dos projetos e pedidos de licenças ambientais dos locais onde serão instaladas as galerias.

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2024 - À anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Considerando: 1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região neste mês de maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local; 2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais; 3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida; 4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas; 5. a importância de uma atuação conjunta entre os Poderes Legislativo Municipal e Estadual, em colaboração com o Governo Federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o Estado;

Os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Paim Filho, Estado do Rio Grande do Sul, vêm por meio desta moção expressar seu total apoio à solicitação de ANISTIA das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União Federal, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.

Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes. Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do nosso Estado, especialmente diante do atual estado de calamidade. Esta MOÇÂO foi subscrita pelos vereadores da Bancada do PT.

             Na oportunidade ainda foram apresentadas duas Resoluções da Mesa Diretora, sendo:

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024 - Determina a criação do mural denominado “Galeria Rosa” em homenagem a todas as ex-vereadoras e atuais vereadoras do Legislativo Municipal de Paim Filho/RS.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2024 - Determina a criação do mural denominado “Galeria Vereadores Jovens” em homenagem a todos os ex-vereadores e atuais vereadores jovens do Legislativo Municipal de Paim Filho - RS.

            A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 11 de junho, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Regional FM 91.7 e Paim FM 104.9, bem como pelo facebook da Câmara.